Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.942, de 18/05/1989
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo PLC nº 39, de 1989, encaminhado à ALESP com a mensagem nº 35, de 1989.
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