Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.100, de 18/01/1978

Sem revogação expressa

Dá a denominação de "Santa Maria Eufrásia Pelletier", à Penitenciária Feminina de Tremembé

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.