Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.904, de 28/11/1973

Sem revogação expressa

Classifica funções nas Secretarias da Agricultura, Fazenda, Saúde e Segurança Pública para efeito de atribuição de ""pró-labore""

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.