Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução da Alesp nº 890, de 19/06/2013

Sem revogação expressa

Acrescenta dispositivos às Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997, e nº 822, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.