Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.468, de 26/08/2013
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Gás Natural S.Paulo Sul S/A, de partes do imóvel que especifica, situado no Município de Itapetininga
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.