Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.139, de 18/03/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre nomeação, admissão ou contratação na administração direta, indireta e fundacional

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.