Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.571, de 25/02/1942
Revogada
Dispõe sobre internação de praças, destacadas no Interior do Estado, quando acidentadas em serviço ou doentes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.