Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.179, de 30/11/1976

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Domingos Donato Rivelli" à EEPSG de Santana da Ponte Pensa.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.