Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.937, de 04/02/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu, área de terreno sem benfeitorias, situada naquele Município, necessária à construção do Centro de Saúde do Jardim Vista Alegre
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