Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.859, de 27/04/1989

Sem revogação expressa

Constitui Grupo de Trabalho com incumbência de promover estudos e sugerir medidas referentes à eventual aposentadoria de estagiários da Secretaria da Educação.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.