Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.403, de 20/10/1994
Sem revogação expressa
Cria e organiza o Centro de Convivência Infantil no Comando de Policiamento da Área da Região de Ribeirão Preto, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
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