Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.710, de 05/08/2014

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desaproprição, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.a., imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 325 e o km 330+500m da Rod. Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Municípios e comarcas de Guariba, Taquaritinga e Jaboticabal, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.