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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.530, de 16/10/2019

Revogada

Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas

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