Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.094, de 20/02/1973
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Birigui, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual "Professora Regina Valarini Vieira"
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