Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.980, de 16/05/1944

Revogada

Aprova e retifica, no seu conjunto e em cada uma das suas partes, para produzir todos os seus efeitos no que toca ao Governo da Prefeitura Sanitária de Lindoia, o Convênio assinado na Capital do Estado de São Paulo, em 14 de setembro de 1943, entre o Estado e todos os seus municípios, tendo em vista a ampliação e melhoria de seu sistema escolar primário