Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.328, de 19/12/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6732, de 15 de setembro de 1975
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.