Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 0, de 16/12/1969
Revogada
Restabelece e transforma em cargo de Chefe de Seção a função gratificada, que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.