Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.849, de 23/11/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO, PERANTE A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DE DIPLOMAS EXPEDIDOS POR CONGENERES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIROS
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