Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.246, de 17/04/2009

Revogada

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.