Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.384, de 17/02/1932
Sem revogação expressa
DECLARA REVERTER PARA OS SERVIÇOS DA DIRETORIA DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO UMA GLEBA DE TERRAS DEVOLUTAS DENOMINADA "BORACÉA", SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, RESERVADA PARA O SERVIÇO FLORESTAL DO ESTADO
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