Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 496, de 05/11/1974

Revogada

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo destinado à construção da Usina de Capivara e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.