Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.234, de 19/09/1997
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de servidão de passagem, imóvel situado na Vila Nina, subdistrito de Brasilândia, município e comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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