Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.050, de 15/08/1994
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.