Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.826, de 04/02/1933
Sem revogação expressa
ORGANIZA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREADA PELO DECRETO N. 5.797, DE 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.