Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.717, de 27/10/1993

Sem revogação expressa

Identifica as funções específicas de Médico e Cirurgião Dentista, do Quadro do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual- IAMSPS, a serem retribuídas mediante gratificação "pro-labore", na forma da Lei Complementar 674, de 08/04/1992, e dá providências correlatas