Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.540, de 26/01/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, pela Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro e pelo Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.