Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.307, de 16/01/2025
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 169 da Rodovia SP-304, no Município de Piracicaba, e dá providências correlatas.
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