Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.507, de 05/09/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de acesso, na Rod. Feliciano Salles da Cunha, SP-310, no trecho entre Mirassol e Neves Paulista, do km 461 ao km 464, em Neves Paulista, que especifica e dá providências correlatas