Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.958, de 14/08/1946
Revogada
Dispõe sobre concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.