Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.206, de 29/12/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a competência do Fundo Estadual de Construções Escolares e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.