Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.937, de 03/04/2012
Sem revogação expressa
Atribui ao Secretário da Cultura competência para permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, de obra de arte que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.