Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.466, de 22/02/2010

Sem revogação expressa

Extingue a Cadeia Pública de Guarujá e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.