Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.589, de 16/05/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre constituição de servidão em imóveis situados no distrito e município de Santa Bárbara do Rio Pardo, comarca de Avaré, necessária a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
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