Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.228, de 17/04/1912
Sem revogação expressa
MANDA OBSERVAR A TABELA DE CONTINÊNCIAS DA FORÇA PÚBLICA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.