Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.681, de 15/02/1989
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Cia. Anchieta de Terreniso Cantec, imóvel situado em São Paulo, necessário à instalação da EEPG Professora Heloisa Carneiro
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