Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.197, de 17/09/1931
Sem revogação expressa
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA VIA FÉRREA, ENTRE IBITINGA E NOVO HORIZONTE, CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 4601 DE 05/06/1929
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