Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.567, de 01/10/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 33587, PUBLICADO A 9/9/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.