Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.839, de 27/03/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de auxílio para a construção à instituição assistencial que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.