Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.112, de 06/07/1989
Revogada
Cria e organiza os Complexos Penitenciários de Bauru, Itapetininga e de Mirandópolis e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.