Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.836, de 14/03/2011

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.