Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.643, de 01/04/1982
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à ampliação da EEPG Virgínio Melloni e construção de quadra de esportes.
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