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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 69.323, de 22/01/2025

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.

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