Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.302, de 05/09/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., os imóveis necessários à implantação de dispositivo de entroncamento com a Via Perimetral, km 81 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, em Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas