Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.474, de 14/07/1966
Sem revogação expressa
Acrescenta cargos à Relação a que se refere o artigo 1.º, do Decreto n. 43.456, de 18 de junho de 1964
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.