Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.483, de 03/02/1993
Sem revogação expressa
Altera prazos de recolhimento do ICMS, dispõe sobre as saídas de mercadorias decorrentes da feira "Couromoda 93/XIII Feninver" e aprova o protocolo que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.