Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.758, de 16/04/2007
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SABESP, área destinada à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jardim Maitê, zona urbana do Município e Comarca de Suzano
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.