Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.782, de 29/03/1989

Revogada

Aprova o Regulamento da execução do Plano de Acesso das Empresas Privadas aos Programas de Atendimento ao Menor, Secretaria do Menor

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.