Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.849, de 01/12/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para atender despesas com transporte de alunos.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.