Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.428, de 03/09/1963

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre concessão de auxílios a entidades que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.