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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.374, de 29/12/1958

Sem revogação expressa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 7º, ART. 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 11, DO DECRETO Nº 27037, DE 18-12-1957

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